Processo 123484/05
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 31/03/2005 08:58
Autuado em 31/03/2005 08:58
Oficio de encaminhamento 284/05
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1595/2011 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 26/08/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/08/2011 Acórdão   1595/ 2011 Improcedência NESTOR BAPTISTA
18/08/2011 Acórdão   1595/ 2011 Improcedência NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado LUIZ DE LIMA
Origem MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO
Interessado OLISSES BACIL

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/08/2011 314 Acórdão nº 1595/2011
12/08/2011 312 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2011 de 18/08/2011
12/08/2011 312 Termo de Distribuição de Processo nº 10226/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/09/2011 13:46 DP  
18/08/2011 17:33 STP Acórdão nº 1595/2011 -
18/08/2011 17:33 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 305/2011 -
18/08/2011 17:33 STP Certidão de Publicação DETC nº 327/2011 -
18/08/2011 17:33 STP Despacho Processual Diverso nº 96/2011 -
03/08/2011 17:34 GCG  
29/07/2011 15:27 DP Informação nº 3175/2011 -
29/07/2011 15:27 DP Termo de Distribuição de Processo nº 10226/2011 -
14/07/2011 09:21 GCG Despacho nº 807/2011 -
01/12/2010 14:50 SMPjTC Parecer nº 3773/2011 - improcedência Denúncia. Extinção do Fundo Municipal de Previdência. Destinação dos recursos de acordo com a legislação municipal. Improcedência.
14/10/2010 13:24 SITIO  
28/08/2006 13:46 SMPjTC  
01/09/2005 10:11 DIJUR Parecer nº 11365/2006 - DENÚNCIA. EXTINÇÃO DE FUNDO PREVIDENCIÁRIO. DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA FINS OUTROS QUE NÃO O PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS A SERVIDORES. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FINALIDADE. PRECEDENTES NESTA CORTE. PROCEDÊNCIA.
15/06/2005 15:11 GCG  
18/05/2005 14:14 DCM  
01/04/2005 13:22 GCG  
31/03/2005 08:57 GP  

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